Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00

Do direito humanitário e o princípio da humanidade

Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB Instituto de
Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00

Terceirização Trabalhista

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. de Direito do Trabalho e Direito
Doutrina » Penal Publicado em 21 de Julho de 2014 - 15:10

O crack, a demagogia e o direito penal medieval

"Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao vício, do que perceber e tratar dos conflitos familiares latentes que, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é mais simples para a sociedade permitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistema penal"
Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Novembro de 2024 - 14:22

Esclarecimentos sobe a colaboração premiada no direito brasileiro.

É sabido que o crime organizado é mesmo fenômeno global, altamente estruturado e que aprimora sua atuação de forma vertiginosa o que exige uma repressão mais enérgica da parte do Poder Público.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:25

Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

O controle de constitucionalidade tem por fundamento o princípio da supremacia da Constituição Federal brasileira e de todos os atos jurídicos devem estar de acordo com o texto constitucional vigente principalmente em face da rigidez constitucional. Conforme a doutrina majoritária, tal mecanismo consiste em ato declaratório que reconhece uma situação pretérita, qual seja, o vício congênito, de nascimento do ato normativo. Assim, obedecendo ao princípio da segurança jurídica e ao boa-fé, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, poderá o STF por meio da maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixada. O que faz surgir a modulação dos efeitos da decisão
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 10:34

Superior Tribunal de Justiça aprova seis Súmulas que tratam de Direito Público e Penal

Os enunciados foram aprovados pela 1ª Seção e pela 3ª Seção e aguardam numeração.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 18:38

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 12:36

O desenvolvimento dos Precedentes Judiciais no Direito Comparado

jurídica é inarredável acerca da compreensão do processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2015 - 11:11

O novo CPC e o Direito Civil brasileiro

O novo CPC inova principalmente ao trazer regras inaugurais e fundamentais sobre os instrumentos para aplicação do Direito Privado
Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Junho de 2012 - 12:35

FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional

ao direito desportivo. Porém, devido suas características de interesse global pode ser abrangida e
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Julho de 2003 - 01:00

Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática

RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 18:33

Candidato a analista do Banco Central garante direito a nova contagem de pontos

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a cidadão aspirante ao cargo de analista do Banco Central do Brasil, área 1, contábil-financeira, regido pelo edital n.º 1/2000, por unanimidade.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2004 - 09:20

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00

Fundamentos e características gerais sobre o Direito de Propriedade Romana e o Direito de Propriedade atual no Brasil

Davi Souza de Paula Pinto: Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 14:05

Direito do consumidor. Cobrança. Contrato de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais.

Preliminar afastada. Segurado aposentado por invalidez pelo órgão oficial (INSS). Pretendida comprovação da inabilitação para o labor desnecessária ante a percepção do benefício previdenciário. Obrigação da seguradora de efetuar o pagamento da indenização.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 11:03

Deficientes têm direito a 5% das vagas em concursos para cartórios

As pessoas com deficiência continuarão com o direito, conforme previsto em lei, de concorrer às
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 10:56

Lineamentos sobre a Filosofia do Direito. Utopia factível

Filosofia do direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o direito. Com o
Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 03:00

Hipóteses do Inciso VII do Artigo 585 do Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário
Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 14:36

O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

direito administrativo, bem como da mais atual jurisprudência pátria, procura-se entender de que maneira
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2024 - 09:54

Reserva mental no Código Civil brasileiro e no direito alienígena

A reserva mental, relevante na teoria do direito civil, envolve conflito entre vontade e declaração

Exibindo resultado de 1641 até 1660 de um total de 64470

Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB Instituto de

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. de Direito do Trabalho e Direito

É sabido que o crime organizado é mesmo fenômeno global, altamente estruturado e que aprimora sua atuação de forma vertiginosa o que exige uma repressão mais enérgica da parte do Poder Público.

Os enunciados foram aprovados pela 1ª Seção e pela 3ª Seção e aguardam numeração.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

jurídica é inarredável acerca da compreensão do processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado

O novo CPC inova principalmente ao trazer regras inaugurais e fundamentais sobre os instrumentos para aplicação do Direito Privado

ao direito desportivo. Porém, devido suas características de interesse global pode ser abrangida e

RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a cidadão aspirante ao cargo de analista do Banco Central do Brasil, área 1, contábil-financeira, regido pelo edital n.º 1/2000, por unanimidade.

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à

Davi Souza de Paula Pinto: Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados

Preliminar afastada. Segurado aposentado por invalidez pelo órgão oficial (INSS). Pretendida comprovação da inabilitação para o labor desnecessária ante a percepção do benefício previdenciário. Obrigação da seguradora de efetuar o pagamento da indenização.

As pessoas com deficiência continuarão com o direito, conforme previsto em lei, de concorrer às

Filosofia do direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o direito. Com o

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário

direito administrativo, bem como da mais atual jurisprudência pátria, procura-se entender de que maneira

A reserva mental, relevante na teoria do direito civil, envolve conflito entre vontade e declaração

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